F.A.Q

Requisitos:
O servidor fará jus à aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, com proventos calculados na forma prevista em legislação em vigor, desde que preencha os seguintes requisitos: Como proceder:
Ao Servidor a que interessar esta modalidade de Aposentadoria, desde que cumpridos os requisitos citados, deverá comparecer ao Protocolo de sua Secretaria para ingressar com o pedido da documentação pertinente para, após o envio dessa documentação, protocolizar junto ao INPAS a analise da Concessão do seu beneficio. É recomendado ao servidor entrar em contato com o INPAS para as orientações acerca dos próximos passos.

Requisitos:
O Professor fará jus à aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, com proventos calculados na forma prevista em legislação em vigor, desde que preencha os seguintes requisitos: Como proceder:
Ao Servidor a que interessar esta modalidade de Aposentadoria, desde que cumpridos os requisitos citados, deverá comparecer ao Protocolo de sua Secretaria para ingressar com o pedido da documentação pertinente para, após o envio dessa documentação, protocolizar junto ao INPAS a analise da Concessão do seu beneficio. É recomendado ao servidor entrar em contato com o INPAS para as orientações acerca dos próximos passos.

Requisitos:
O servidor fará jus à aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma prevista em lei regulamentar, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos: Como proceder:
Ao Servidor a que interessar esta modalidade de Aposentadoria, desde que cumpridos os requisitos citados, deverá comparecer ao Protocolo de sua Secretaria para ingressar com o pedido da documentação pertinente para, após o envio dessa documentação, protocolizar junto ao INPAS a analise da Concessão do seu beneficio. É recomendado ao servidor entrar em contato com o INPAS para as orientações acerca dos próximos passos.

Requisitos:
Os requisitos para Aposentadoria Especial com base na Sumula Vinculante nº 33/STF serão observados, uma vez que o servidor, homem ou mulher, da área da Saúde possua o tempo mínimo de 25 Anos, atestado por Analise e Decisão Técnica de Medicina do Trabalho, com proventos calculados na forma prevista em legislação em vigor, preenchendo concomitantemente seguintes requisitos: Como proceder:
Ao Servidor a que interessar esta modalidade de Aposentadoria, desde que cumpridos os requisitos citados, deverá comparecer ao Protocolo de sua Secretaria para ingressar com o pedido da documentação pertinente para, após o envio dessa documentação, protocolizar junto ao INPAS a analise da Concessão do seu beneficio. É recomendado ao servidor entrar em contato com o INPAS para as orientações acerca dos próximos passos.

Requisitos:
A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de licença para tratamento de saúde, for considerado incapaz de readaptação para o exercício de seu cargo ou outro de atribuições e atividades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, respeitada a habilitação exigida, a partir da data do laudo médico pericial que declarar a incapacidade e enquanto permanecer nessa condição. Os proventos da aposentadoria por invalidez serão proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão integrais, calculado com base no fundamento legal de concessão de aposentadoria, conforme declarada por Junta Médica

Como proceder:
Nesse caso, a Aposentadoria por incapacidade (invalidez) para o trabalho deverá ser comprovada através de laudo médico pericial e atestada por Junta Médica, conforme Previsão Legal. Para o cumprimento da Concessão referida, conforme legislação em vigor, uma vez a aposentadoria estabelecida pela Junta Médica competente, o Poder Executivo e Legislativo, suas Autarquias e Fundações, encaminharão à época a documentação necessária para a concessão do benefício. ficando atribuído ao RH de cada secretaria em conjunto com Núcleo de Medicina do Trabalho e, em último momento, ao INPAS, orientar ao servidor sobre os passos a seguir.

Requisitos:
O servidor homem ou mulher será aposentado compulsoriamente aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma estabelecida em legislação em vigor.

Como proceder:
Nesse caso, a aposentadoria será declarada por ato da autoridade competente, com vigência a partir do dia em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço, assegurada a opção prevista em legislação. Para o fiel cumprimento da Concessão referida, conforme legislação em vigor, o Poder Executivo e Legislativo, suas Autarquias e Fundações, encaminharão à época a documentação necessária para a concessão do benefício.